Documentação legal e operacional
Política de Uso Aceitável
Atualizado em 22 de agosto de 2026.
1. Uso permitido
O Tino deve ser utilizado para automação e gestão empresarial legítimas, respeitando legislação, direitos de terceiros, termos dos provedores conectados e consentimentos aplicáveis.
2. Uso proibido
É proibido utilizar a plataforma para fraude, invasão, malware, engenharia social maliciosa, spam ilegal, perseguição, discriminação, violação de propriedade intelectual, coleta clandestina de dados ou qualquer atividade ilícita.
3. Automação responsável
O cliente deve revisar fluxos que causem efeitos financeiros, jurídicos, contratuais ou de alto impacto. O Tino oferece aprovações humanas, auditoria e limites para reduzir riscos, mas não substitui governança interna.
Este documento é uma base operacional do produto e deve ser revisado por assessoria jurídica antes de uma venda societária, operação internacional ou mudança relevante de tratamento de dados.