Spinardi Tech Soluções em TI
Contrato de Assinatura e Prestação de Serviços SaaS
Condições comerciais gerais para contratação do Tino.
1. Objeto
A contratada concede acesso temporário, não exclusivo e não transferível ao Tino conforme o plano contratado.
2. Formação
O contrato é formado por aceite eletrônico, cadastro válido, escolha do plano e, quando exigido, autorização de pagamento.
3. Escopo
Inclui os recursos do plano vigente. Consultoria, implantação personalizada e desenvolvimento sob demanda dependem de proposta específica.
4. Teste e cobrança
O teste gratuito, quando disponível, dura o período informado antes da contratação. Após o teste, a cobrança segue o ciclo escolhido até cancelamento.
5. Obrigações das partes
A contratada mantém infraestrutura e controles razoáveis; o cliente gerencia usuários, credenciais, dados, bases legais e revisão dos resultados de IA.
6. Pagamentos
O Mercado Pago processa as novas cobranças conforme os métodos e condições disponibilizados no checkout. Falhas podem gerar novas tentativas, avisos e restrições graduais.
7. Dados e confidencialidade
As partes observam LGPD e confidencialidade. Dados não públicos devem ser usados apenas para prestação do serviço ou obrigações legais.
8. Integrações e suboperadores
O cliente autoriza integrações que habilitar e os fornecedores necessários à operação, sujeitos a termos próprios.
9. Segurança e incidentes
As partes devem cooperar em incidentes relevantes e adotar medidas compatíveis com suas responsabilidades.
10. Propriedade intelectual
O Tino e suas melhorias pertencem à contratada ou licenciadores. O cliente conserva seus dados e conteúdo.
11. Suporte e SLA
Canais, prioridade e objetivos de atendimento variam por plano e pela política de níveis de serviço vigente.
12. Suspensão e rescisão
Uso ilegal, risco de segurança ou inadimplência podem gerar suspensão. No encerramento, o cliente deve exportar dados dentro do prazo disponibilizado.
13. Responsabilidade
Cada parte responde conforme a lei, preservadas limitações permitidas e direitos indisponíveis.
14. Vigência e alterações
O contrato segue o ciclo escolhido e pode ser atualizado com comunicação adequada de alterações materiais.
15. Lei e foro
Aplicam-se as leis brasileiras, preservando as regras de competência e direitos do consumidor quando cabíveis.