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Política e procedimento de exclusão de dados
Atualizado em 1 de setembro de 2026
Este documento explica como titulares e clientes do Tino podem solicitar exclusão, anonimização ou eliminação de dados pessoais tratados pela plataforma, observadas as hipóteses e obrigações aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas pertinentes.
1. Quem pode solicitar
O titular dos dados, seu representante legal ou o cliente controlador responsável pelo workspace pode solicitar a exclusão de dados pessoais quando aplicável. Podemos solicitar informações razoáveis para confirmar identidade, legitimidade e escopo do pedido.
2. Como solicitar
Use os controles de exclusão disponíveis nas Configurações da conta ou os canais oficiais de suporte informados na plataforma. Descreva o workspace, os dados ou a conta envolvidos e o direito que deseja exercer.
2.1. Atendimento e protocolo
O exercício dos direitos é gratuito. O Tino deve adotar providências para atendimento imediato quando possível; se não puder atender de imediato, deve informar as razões de fato ou de direito e manter um registro do pedido. Recomenda-se fornecer protocolo ou outra evidência rastreável da solicitação.
3. O que acontece após o pedido
O Tino registra a solicitação, valida a identidade e o escopo, identifica sistemas e subprocessadores envolvidos e executa a exclusão ou anonimização quando juridicamente e tecnicamente aplicável. O cliente pode receber confirmação da conclusão ou justificativa quando a retenção for necessária.
4. Retenções necessárias
Alguns registros podem ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção a fraude, segurança, auditoria, cobrança e demais bases legais permitidas. Nesses casos, o acesso é restrito e a finalidade de retenção é limitada.
5. Backups e subprocessadores
Dados eliminados dos sistemas ativos podem permanecer temporariamente em cópias de segurança até o ciclo seguro de expiração. Quando necessário, a exclusão também é propagada aos subprocessadores de acordo com os mecanismos e prazos tecnicamente disponíveis.
6. Encerramento de conta
A exclusão de uma conta ou workspace pode ser irreversível e pode remover configurações, agentes, conversas, documentos, integrações e históricos. Antes da confirmação, o Tino deve informar o impacto e, quando disponível, oferecer exportação dos dados.
6.1. Direitos relacionados
Conforme o caso, o titular também pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas, nos termos da LGPD.
7. Relação com outros documentos
Esta política deve ser lida em conjunto com a Política de Privacidade, os Termos de Uso, o documento de Tratamento de Dados e a lista de Subprocessadores.